O Encarregado da Proteção de Dados Pessoais da Viva Rio (Encarregado) tem a função de aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais (Titulares), prestar os correspondentes esclarecimentos e adotar as providências cabíveis; receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e adotar respectivas providências; orientar os colaboradores da Organização a respeito das práticas de proteção de dados pessoais; dentre outras atribuições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e normas complementares, ou instituídas pela Viva Rio. Portanto, o Encarregado desempenha fundamental papel no atendimento aos Titulares, na assistência à elaboração de políticas e processos internos que assegurem o comprimento da LGPD, e na disseminação da cultura de proteção de dados pessoais na Instituição.

Em relação aos Titulares, o exercício dos direitos sobre seus dados pessoais tratados pela Viva Rio deve ser manifestado através dos formulários eletrônicos, disponíveis nos links de acesso à Ouvidoria (seja pelo principal portal eletrônico institucional , seja pela intranet) ou ao Fale Conosco. Esses canais também estão disponíveis para envio de dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais realizados pela Instituição. As manifestações são recepcionadas e registradas pela Ouvidoria e logo encaminhadas para o Encarregado.